Pedido de retirada ao CNJ sobre projeto das 400 varas e a retomada da tramitação

OAB propõe "recall", ou revogação de mandatos por referendo

Busato vai a STJ contra desembargador que difamou OAB e CNJ

Ilegalidade no desconto do Imposto de Renda sobre verbas indenizatórias

Roberto Jefferson receberá aposentadoria de R$ 8.898,66

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Anatel suspende 0800 por falta de dinheiro

Poderes da República atestam funcionamento das Instituições

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PT de Minas interpela Roberto Jefferson no Supremo

Juíza manda grevistas manter INSS em funcionamento em SP

Lei estadual que criou gorjeta é inconstitucional

A Nova Legitimidade nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade

Flávio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal - MG integrante Sociedade Milene Alves Advogados - Rua Itapagipe 1094 Frutal-MG Tel: 34 34218511 - [email protected]

Decreto nº 5.375 de 17 de Fevereiro de 2005.

Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de l990, para compor força de trabalho no âmbito dos projetos que especifica, e dá outras providências.

Exportador tem direito a crédito presumido do IPI mesmo se adquir matéria-prima de pessoa física

A Instrução Normativa SRF 23/97 extrapolou o conteúdo da Lei nº 9.363/96 ao restringir o benefício da dedução a título de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) somente às pessoas jurídicas contribuintes efetivas do PIS/PASEP e Cofins.

Presidente do TST recebe líderes sindicais dos bancários

Primeira Seção inicia julgamento sobre crédito-prêmio do IPI (flash)